PROCEDIMENTOS PARA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL
(1) No caso do deficiente auditivo, para se obter uma carteira de habilitação é necessário estar acompanhado pela família, ou alguma pessoa que comprove sua deficiência;
(2) Ir ao DETRAN no departamento de Gerência de Exames, para solicitação dos requisitos necessários;
(3) Em seguida, procurar uma auto-escola credenciada e competente, cadastrada no sistema do DETRAN, para acompanhar até ao término do processo, juntamente com um intérprete de LIBRAS, que será providenciado pela auto-escola, ou pelo candidato particular;
(4) Terminando todo procedimento, a auto-escola deverá solicitar via ofício à Gerência de Exames, acompanhamento de um Intérprete de LIBRAS para realização dos exames médico e psicotécnico, no qual o DETRAN disponibilizará intérprete de LIBRAS, somente para acompanhamento em atendimento em geral específico do órgão;
(5) Ao ser aprovado nos exames, a auto-escola deverá encaminhar um ofício, solicitando prova especial sobre acompanhamento de um intérprete de libras para Coordenadoria de Exames. O Coordenador entregará um termo de Responsabilidade para a auto-escola assinar, juntamente com o candidato; o mesmo procedimento será para solicitação de prova prática.
(6) Para Renovação, o deficiente auditivo deverá procurar os departamentos específicos citados acima, com todos os documentos pessoais sendo cópia, comprovante de endereço e a carteira de habilitação vencida original, para solicitação de Intérprete nas necessidades precisas.
OBJETIVO ESPECÍFICO
O DETRAN de Mato Grosso vem subsidiar condições para que dentro de uma visão de equidade, possamos diminuir a exclusão da barreira de comunicação e pensarmos em promover o bem estar do surdo, dentro do mundo oferecido aos ouvintes.
Esse fato que cresce no Brasil da surdez, se torna desesperadouro à comunidade surda brasileira, devido às oportunidades serem poucas em todos os aspectos da vida.
Em todo Brasil temos 5.735.099 deficientes auditivos e em Mato Grosso 70.954.
HABILITADOS EM MT 105 deficientes auditivos, que a cada dia têm crescido muito mais
Segue anexo quadro do IBGE de deficientes auditivos em MT
MATO – GROSSO
Tipo de deficiência = Deficiência auditiva – incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir | ||
Cor ou raça = Total | ||
Ano = 2000 | ||
Brasil, Unidade da Federação e Município | Variável | |
População residente (Pessoas) | População residente (Percentual) | |
Brasil | 5.735.099 | 3,38 |
Mato Grosso | 70.954 | 2,83 |
Acorizal – MT | 297 | 5,11 |
Água Boa – MT | 465 | 2,78 |
Alta Floresta – MT | 896 | 1,91 |
Alto Araguaia – MT | 470 | 4,11 |
Alto Boa Vista – MT | 238 | 3,84 |
Alto Garças – MT | 271 | 3,25 |
Alto Paraguai – MT | 296 | 3,44 |
Alto Taquari – MT | 114 | 2,55 |
Apiacás – MT | 213 | 3,20 |
Araguaiana – MT | 180 | 5,24 |
Araguainha – MT | 64 | 4,73 |
Araputanga – MT | 429 | 3,14 |
Arenápolis – MT | 482 | 4,10 |
Aripuanã – MT | 622 | 2,26 |
Barão de Melgaço – MT | 103 | 1,34 |
Barra do Bugres – MT | 782 | 2,85 |
Barra do Garças – MT | 2.109 | 4,05 |
Brasnorte – MT | 175 | 1,79 |
Cáceres – MT | 2.717 | 3,16 |
Campinápolis – MT | 462 | 3,72 |
Campo Novo do Parecis – MT | 379 | 2,15 |
Campo Verde – MT | 207 | 1,20 |
Campos de Júlio – MT | 15 | 0,52 |
Canabrava do Norte – MT | 190 | 3,80 |
Canarana – MT | 310 | 2,01 |
Carlinda – MT | 261 | 2,12 |
Castanheira – MT | 200 | 2,57 |
Chapada dos Guimarães – MT | 456 | 2,89 |
Cláudia – MT | 201 | 1,96 |
Cocalinho – MT | 253 | 4,60 |
Colíder – MT | 971 | 3,46 |
Comodoro – MT | 411 | 2,73 |
Confresa – MT | 412 | 2,31 |
Cotriguaçu – MT | 231 | 2,72 |
Cuiabá – MT | 11.325 | 2,34 |
Denise – MT | 174 | 2,33 |
Diamantino – MT | 587 | 3,16 |
Dom Aquino – MT | 291 | 3,45 |
Feliz Natal – MT | 49 | 0,72 |
Figueirópolis D’Oeste – MT | 127 | 2,94 |
Gaúcha do Norte – MT | 113 | 2,46 |
General Carneiro – MT | 202 | 4,63 |
Glória D’Oeste – MT | 153 | 4,56 |
Guarantã do Norte – MT | 622 | 2,21 |
Guiratinga – MT | 817 | 6,46 |
Indiavaí – MT | 69 | 3,36 |
Itaúba – MT | 368 | 4,30 |
Itiquira – MT | 97 | 1,05 |
Jaciara – MT | 629 | 2,65 |
Jangada – MT | 254 | 3,56 |
Jauru – MT | 362 | 2,84 |
Juara – MT | 1.112 | 3,62 |
Juína – MT | 1.157 | 3,04 |
Juruena – MT | 113 | 2,07 |
Juscimeira – MT | 403 | 3,34 |
Lambari D’Oeste – MT | 198 | 4,22 |
Lucas do Rio Verde – MT | 329 | 1,70 |
Luciára – MT | 90 | 3,60 |
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT | 544 | 4,30 |
Marcelândia – MT | 274 | 1,90 |
Matupá – MT | 314 | 2,78 |
Mirassol d’Oeste – MT | 523 | 2,27 |
Nobres – MT | 324 | 2,16 |
Nortelândia – MT | 242 | 3,33 |
Nossa Senhora do Livramento – MT | 355 | 2,93 |
Nova Bandeirantes – MT | 181 | 2,60 |
Nova Lacerda – MT | 104 | 2,56 |
Nova Brasilândia – MT | 197 | 3,41 |
Nova Canaã do Norte – MT | 278 | 2,41 |
Nova Mutum – MT | 288 | 1,95 |
Nova Olímpia – MT | 382 | 2,69 |
Nova Ubiratã – MT | 158 | 2,80 |
Nova Xavantina – MT | 676 | 3,79 |
Novo Mundo – MT | 167 | 3,34 |
Novo Horizonte do Norte – MT | 107 | 3,06 |
Novo São Joaquim – MT | 250 | 2,64 |
Paranaíta – MT | 295 | 2,88 |
Paranatinga – MT | 532 | 3,47 |
Pedra Preta – MT | 524 | 3,85 |
Peixoto de Azevedo – MT | 1.003 | 3,83 |
Planalto da Serra – MT | 109 | 3,80 |
Poconé – MT | 995 | 3,23 |
Pontal do Araguaia – MT | 132 | 3,54 |
Ponte Branca – MT | 130 | 6,23 |
Pontes e Lacerda – MT | 1.197 | 2,78 |
Porto Alegre do Norte – MT | 212 | 2,46 |
Porto dos Gaúchos – MT | 112 | 1,98 |
Porto Esperidião – MT | 209 | 2,09 |
Porto Estrela – MT | 162 | 3,45 |
Poxoréo – MT | 888 | 4,44 |
Primavera do Leste – MT | 893 | 2,24 |
Querência – MT | 263 | 3,62 |
São José dos Quatro Marcos – MT | 781 | 3,97 |
Reserva do Cabaçal – MT | 91 | 3,76 |
Ribeirão Cascalheira – MT | 285 | 3,21 |
Ribeirãozinho – MT | 143 | 7,20 |
Rio Branco – MT | 286 | 5,62 |
Santa Carmem – MT | 85 | 2,31 |
Santo Afonso – MT | 80 | 2,59 |
São José do Povo – MT | 116 | 3,79 |
São José do Rio Claro – MT | 466 | 3,66 |
São José do Xingu – MT | 129 | 2,16 |
São Pedro da Cipa – MT | 122 | 3,49 |
Rondonópolis – MT | 4.527 | 3,01 |
Rosário Oeste – MT | 951 | 5,07 |
Salto do Céu – MT | 171 | 3,65 |
Santa Terezinha – MT | 153 | 2,44 |
Santo Antônio do Leverger – MT | 404 | 2,62 |
São Félix do Araguaia – MT | 358 | 3,35 |
Sapezal – MT | 32 | 0,41 |
Sinop – MT | 1.904 | 2,55 |
Sorriso – MT | 1.102 | 3,09 |
Tabaporã – MT | 231 | 2,13 |
Tangará da Serra – MT | 2.020 | 3,43 |
Tapurah – MT | 401 | 3,47 |
Terra Nova do Norte – MT | 406 | 2,82 |
Tesouro – MT | 151 | 4,83 |
Torixoréu – MT | 300 | 6,22 |
União do Sul – MT | 139 | 3,32 |
Várzea Grande – MT | 5.028 | 2,34 |
Vera – MT | 214 | 2,37 |
Vila Rica – MT | 734 | 4,71 |
Nova Guarita – MT | 234 | 4,14 |
Nova Marilândia – MT | 74 | 3,12 |
Nova Maringá – MT | 103 | 2,60 |
Nova Monte Verde – MT | 194 | 2,8 |
Nota:
1 – Os dados são da Amostra.
2 – A categoria Nenhuma destas deficiências inclui a população sem qualquer tipo de deficiência.
3 – As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico
Na mudança desse quadro de deficientes auditivos serem habilitados, contribuirá para a formação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, que garante os direitos dos surdos como cidadãos brasileiros.
HELENISSÉIA WANÚBIA DE JESUS
INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
EM GERAL FALA/MÚSICA
FUNCIONÁRIA DO DETRAN-MT
SETOR CORREGEDORIA GERAL
CONTATOS: wanubiamatogrossense@hotmail.com/
“OUÇO COM OS OLHOS, ME EXPRESSO E FALO COM AS MÃOS”
boa tarde !!!! Gostaria de parabenizar este Blog e de ajudar aos deficientes auditivos e surdos que tenham acesso a ele . Antes de mais nada existe um conflito JURÍDICO DE NORMAS entre a Lei nº 7.853/89 , que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 . O art. 4º , II , e alíneas , descrevem e tificam quais os tipos de deficiências auditivas . Ocorre que , o Decreto nº 5.296/04 , em seu art.5º,§1º,I,”b” , revogou o art.4º do decreto anterior , classificando os deficientes como perda bilateral , parcial ou total com no mínimo 41 dB ou mais nos dois ouvidos . Isso foi uma aberração não só jurídica como médica . Um deficiente no Exterior , é o mesmo que temos aqui no Brasil . Como pode por exemplo na Europa e nos Estados Unidos , um DEFICIENTE AUDITIVO UNILATERAL ser considerado deficiente e aqui no Brasil não ser ? A área de saúde , não pode ser considerada como a área jurídica . O que é ilegal aqui , não é ilegal lá e vice – versa . Não se trata de costumes e tradições ou interpretações , se trata de problema físico , de ciência e isso é mundial . O que ocorreu , foi uma aplicação distorcida com intuito POLÍTICO – ECONÔMICO , para amenizar os cofres públicos dos gastos com os deficientes . Existem no Brasil , aproximadamente , 05 (cinco) milhões de DEFICIENTES AUDITIVOS de todos os níveis (unilateral – bilateral – surdo) e desta quantidade toda , 68 % são DEFICIENTES UNILATERAIS , ou seja , 3.400.000 (três milhões e quatrocentos mil) . Equivalente quase a um país de porte médio da Europa . Por isso , que o Governo Federal , mudou a legislação . Estima-se que daqui a 15 e 20 anos , esse número suba para 18 milhões de pessoas , devido os altos ruídos . Com essa mudança , aos que já possuíam a deficiência antes da revogação da lei , foram extirpados , ou seja , tiveram os seus direitos adquiridos violados . O art.5º , XXXVI da CRFB c/c art.6º , § 2º da LICC , garantem o DIREITO ADQUIRIDO . Violaram o Princípio da Irretrotividade das Leis . Os deficientes auditivos unilaterais e os deficientes auditivos bilaterais , tinham os mesmos direitos , logo havia Isonomia . Com a revogação , feriram o Princípio da Isonomia Constitucional , art. 5º , caput da CRFB . A deficiência auditiva é uma questão de Direitos Humanos , no qual o Brasil é signatário . Com isto feriram o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA , art. 1º , III da CRFB / 88 . O mais engraçado , é que o Decreto anterior , não foi totalmente revogado e sim alguns artigos . Portanto , cabe ressaltar que , o art. 3º , I,II,III do Decreto nº 3.298/99 , entra em conflito com o art. 5º,§1º,I,”b” , do Decreto nº 5.296/04 . Pois é totalmente ao contrário e se chocam . Ambos estão em vigor . Isso é explicado , pois , existem duas leis de 2000 . A Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.098/00 . Estavam na gaveta , pois tinha apenas 01 ano que foi aprovado o decreto revogado conforme supracitado . Com a Resolução nº 17 / 2003 do CONADE , art.2º , que considera não sendo deficientes , os DEFICIENTES AUDITIVOS UNILATERAIS , só estimulou o congresso Nacional a tirarem da gaveta e aprovarem a lei . Sem nenhuma análise técnica – jurídica e muito menos médica . Por isso que o STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) DEFERIU através de MANDADO DE SEGURANÇA , uma DEFICIENTES AUDITIVA UNILATERAL , em concurso que fora aprovada . Alegando ser o CONADE com sua resolução , INFRACONSTITUCIONAL e não pode sobrepor a Constituição Federal e Leis Federais . Espero ter ajudado e quem quiser mais explicações , envie e-mail para alexandre.senac@bol.com.br
Pretendo somar a este blog para ser parceiro . A finalidade é ajudar
boa tarde amigo,amigo eu quero saber e tem obrigatorio fazer libra,e eu sou deficiente auditivo e perda pouco audiçao e falo normal…e tbm placa verde num marca vermelha,mas tem fazer libras mesmo..ou nao..espero a resposta..obrigado pela força
RIO DE JANEIRO DEFICIENTE AUDITIVO PODE TER CNH?
RIO DE JANEIRO , DEFICIENTE AUDITIVO PODE TER CNH?
Por curiosidade comecei pesquizar e encontrei essa fabulosa informação, Sou surda,mas falo normal por q comecei a perda após os 40 anos.Tenho uma filha c surdez profunda q tem a maior vontade de ap dirigir.Obr p inf.
Gostaria de saber, qual é o valor para fazer carteira de motorista em Londrina para surdos.
Alguém por favor me envie um e-mail respondendo por favor!!
Obrigada: Mayara
Amigos!
Informo a todos que neste dia, 10/11/2010, o Tribunal de Justiça do RGS reconheceu o direito de deficiente auditivo ser assistido por um tradutor quando dos exames para obter CNH. Tal ação tem como autora minha sobrinha ANNANDA. Isto sim é uma sociedade inclusiva.
bom dia!!!
sou deficiencia auditiva, gostaria de sabe como faz pra passa na prova eu quero carteira de carro e de moto, espero sua responda muito obrigada!!!
tenho a mesma dúvida que a Belanir. Sou surda do ouvido esquerdo e quero tirar carteira. Será que isso me impede ser aprovada nos exames médicos?
Espero resposta!
veridiana.